A possível limitação do término de jogos de futebol em São Paulo às 23h15 acaba de ganhar outro desdobramento. O Projeto de Lei nº 564/06 já havia sido vetado pelo prefeito Gilberto Kassab, conforme publicação do Diário Oficial no dia 5 deste mês. Porém, informação publicada nesta quarta-feira pelo colunista Lauro Jardim, da revista Veja, diz que a Câmara dos Vereadores pretende derrubar o ato e dar fôlego à campanha.
A aprovação do Projeto de Lei iria contra aos interesses da TV Globo, detentora dos direitos de transmissão dos eventos. A emissora se opõe pelo fato de ser obrigada a realizar adaptações em sua programação, caso a lei estivesse vigente.
Os jogos durante a semana são iniciados geralmente às 21h50, logo após a novela das oito, trama de maior audiência na casa. Com a antecipação dos jogos, a grade teria que ser alterada para que o futebol entrasse mais cedo na TV. A polêmica é tamanha que representantes da emissora chegaram a ir à Câmara dos Deputados pressionar para que o PL fosse barrado. Procurada, a Globo não se manifestou.
Além de São Paulo, o Rio de Janeiro também começou a se mobilizar para votar lei semelhante. Em corrente puxada pelo PCdoB, iniciou-se uma coleta de assinaturas na Assembleia Legislativa do Estado para levar a ideia adiante. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista à rádio Jovem Pan, durante o lançamento de um estudo do Dieese, no ABC, defendeu a iniciativa: “eu acho que os jogos deveriam ser às 21h para acabar às 23h”, disse em entrevista repercutida pelo Adnews.
Argumentos contrários
A Federação Paulista de Futebol, comandada por Marco Polo Del Nero, também é contra o projeto. Recentemente, Del Nero ameaçou levar os jogos da capital para o interior se o PL fosse aprovado. Declarou que os clubes paulistas podem ser impedidos pela Conmebol de participar da Taça Libertadores a partir de 2011 sob o argumento de que caberiamm nos moldes atuais de transmissão. Com a entrada do Rio de Janeiro na discussão, não é apenas uma cidade, mas também um estado de grande audiência que pede a alteração – que conta também com apoio popular.
À época do veto, a Procuradoria Geral do Município alegou que a sua motivação foi pelo fato de a "matéria relativa ao desporto ser de competência legislativa da União, Estados e Distrito Federal, cabendo ao Município apenas suplementar essas normas na hipótese de configuração de interesse local específico que necessita ser regulamentada, o que não ocorre nesse caso".
Além disso, a Procuradoria Geral justifica que “os inconvenientes advindos do horário do término de eventos esportivos não diferem daqueles verificados em outros tipos de eventos, não se justificando a restrição de horário a uma única programação”, para concluir que “não parece razoável” a restrição de horário nos eventos esportivos.
