O Governo pretende aplicar R$ 6 bilhões no Plano Nacional de Banda Larga de 2011 até 2014, segundo um comunicado do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.Do montante, o Tesouro Nacional entraria com R$ 3,5 bilhões e os R$ 2,5 bilhões restantes viriam com o lucro da própria estatal de banda larga, a partir de 2013.Santanna reiterou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a estatal da banda larga atuará apenas no atacado. Isso significa que os R$ 6 bilhões seriam gastos para integrar as redes de empresas estatais, como a Eletrobras, Petrobras e Eletronet, e também para ligar essas redes principais até os municípios. Às empresas privadas caberá a ligação até o consumidor final.
"É um conjunto grande de atores que podem participar da entrega do serviço ao consumidor", disse.
O secretário explicou que a expectativa é de que a venda de capacidade de transmissão de dados para outras empresas que não têm rede nacional comece a dar lucro em três anos.Os estudos anteriores do governo apontavam para cenários que variavam entre R$ 3 bilhões e R$ 15 bilhões. Neste último caso, o investimento seria para o governo atuar em toda a cadeia, oferecendo serviços também ao consumidor final. Mas essa ideia vem perdendo força, principalmente pela dificuldade de fontes de financiamento e o estudo de propostas de empresas privadas.
Estatal ainda em pauta
Convidado para falar da Telebrás aos deputados, Santanna disse que não está certo se o governo usará a estatal para ser a gestora do plano ou se será criada uma nova empresa específica para esta função.O secretário disse que entre os R$ 5 bilhões, anunciados na quarta-feira (28) como linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o programa, estão também as possíveis desonerações tributárias que o governo concederá para os novos serviços. A linha de crédito do BNDES, explicou, ficará disponível para as empresas privadas comprarem equipamentos e para a cadeia produtiva do setor.Para este ano, o coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, informou que estão previstos apenas R$ 280 milhões, que já foram aportados para a Telebrás há dois anos. Esse montante seria aplicado em um projeto-piloto, em 100 cidades brasileiras, incluindo 17 capitais.A intenção do governo em levar banda larga a 300 cidades, ainda este ano, foi reduzida para 100 cidades. O objetivo de atingir 23 capitais passou para 17 e os pontos públicos, que seriam 150, ficarão em 100.
Senado na disputa
Outra disputa em relação à banda larga envolve as operadoras de celular e empresas de TV por assinatura, que disputam a tecnologia Wimax (banda larga sem fio). Esse passo depende de autorização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que, por sua vez, está envolvida e depende do desenrolar do PNBL. Para acompanhar o assunto, o Senado criou grupo de trabalho que acompanhará a consulta pública da Anatel para um novo regulamento para o MMDS.O grupo, da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, presidido Flexa Ribeiro (PSDB-PA), enfrentará o tema que se arrasta há vários anos na Anatel: o uso da faixa de frequência de 2,5 GHz (gigahertz) para acesso a banda larga sem fio.A Comissão prevê a redução de 190 para 50 o total de canais reservados ao serviço. A Neotec, associação que representa as empresas de MMDS, propôs à Anatel a redução para 90 canais.Caso a consulta pública aprove a proposta da Anatel, as TVs perderão 140 MHz até 2015. Hoje, elas dispõem de 190 MHz. Esse impasse entre operadoras de celular e empresas de TV por assinatura deve ser resolvido em conjunto com as definições do PNBL.Em entrevista à Folha de S.Paulo, Ribeiro disse que foi cobrar mais agilidade da Anatel. "O interesse do Senado é aumentar a competição na oferta da banda larga e diminuir o preço do serviço. É preciso saber por que o processo não anda", disse.
