Uma decisão da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) livrou o Google de ser responsabilizado pelo conteúdo postado no Orkut. Os ministros negaram um pedido de indenização vindo de uma mulher que se sentiu ofendida com o conteúdo da rede social, de acordo com o G1.A decisão foi dada em dezembro passado, mas só foi divulgada na última quinta-feira (20). A mulher que moveu a ação contra a companhia pedia a remoção do conteúdo supostamente ofensivo do Orkut, além da indenização. Para a envolvida, o site funciona como prestador de serviços do Google, que não teria arcado com seu compromisso de exigir identificação do usuário que a ofendeu.A medida – a qual ainda cabe recurso – abriu precedente para outros processos com o gigante de buscas que, de acordo com os ministros, não pode ser responsabilizado por nada de ilegal postado em sua rede social, assim como não está obrigado a controlar o conteúdo previamente. “Entretanto, também não é razoável deixar a sociedade desamparada frente à prática, cada vez mais corriqueira, de se utilizar comunidades virtuais como artifício para a consecução de atividades ilegais”, afirmou a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi.Na decisão, o órgão salientou ainda que quando um provedor identifica conteúdo impróprio, ele deve fazer a remoção, além de manter condições mínimas de identificação dos responsáveis – sob pena de, aí sim, serem responsabilizados.
